ALUNO: JONATHAN MATOS DE FARIA - 201368015-3 - UFRRJ - IM
O objetivo desta resenha
é investigar as ações dos dirigentes estatais perante os conflitos entre a
racionalidade pública e a racionalidade privada na gestão. Este texto é baseado
em uma dissertação de mestrado apresentado por Vera
Lúcia Bezerra na Universidade Federal de Santa Catarina, no Curso de
Pós-Graduação em Administração. O estudo que diz respeito a racionalidade
administrativa fundamentou-se no campo prático de empresas estatais do estado
de Santa Catarina, com uma metodologia de pesquisa de a partir dos estudos de
Max Weber e de autores como Peter
Evans e Bresser Pereira.
A
discussão da relação entre o público e o privado surge de forma clara e atuante
sobre o âmbito das organizações através dos pensadores burocráticos e
weberianos. Contudo,
no Brasil, a dinamização do processo de gestão nas organizações, seja do Estado
seja privada, surge a partir da década de 1930, onde vemos lampejos de uma abordagem levemente
consciente, racional, intervencionista e empresarial. A crise econômica
internacional de 1929, repercutiu sobre a sociedade tupiniquim. Nesse ínterim, ideais
político-econômicos, além de inúmeras tentativas e acertos revolucionários
ocorreram, não obstante, a ascensão de Getúlio Vargas ao poder tornou-se o fato
mais marcante. A partir deste ponto crível, a política que se estabeleceu
induziu uma transformação do Estado com seu sistema econômico. Como principal
fruto desta nova relação, emergiram as empresas públicas, destinadas
inicialmente a fim de subsidiar setores e atividades tidas como prioritárias para
o Estado Novo. Obviamente, este processo capitalista obteve estrutura e arranjo
organizacional oriundo da gestão da empresa privada da época. Todavia, conjuntos
novos de estruturas de poder e práticas sociais, políticas e econômicas foram
introduzidas na atividade estatal.
O paradigma manteve-se estável por praticamente três
décadas até que com o decreto Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 e a consequente
descentralização administrativa, os objetivos
econômico-sociais do Governo ascenderam. Novos pressupostos teóricos, como maior
autonomia, poder de decisão e tipologias de racionalidade administrativa –
ramificada em privativista, público-complementar e público-social – iniciaram o
pensamento moderno de gestão estatal. Isto
por sua vez, refletiu nos conceitos modernos, por exemplo, a criação da administração direta e indireta
e principalmente no planejamento e coordenação das ações estatais, pautadas e
delegadas a partir deste momento em termos jurídicos que vigoram até os dias
atuais.
Mesmo com este avanço, não foi possível fugir
das contradições. Como parte do Estado a empresa aliena seus objetivos a visão
macro do governo, enquanto, como empresa capitalista, auferi objetivos
particulares, as vezes incompatíveis com o Estado. Diante disto, autora trata
de realizar, gamas de pesquisas metodológicas, com gestores estatais da região
de Santa Catarina. Suas conclusões foram que, no ambiente das estatais desta
região: o cargo de direção é entregue como objeto de confiança e não resultado da
ascensão como em uma empresa privada; os próprios dirigentes pesquisados não se identificavam
como uma racionalidade privativista; não aceitação de moldes privativistas na
ação administrativa, o que revela uma tendência forte para a falta de autonomia
em detrimento da intervenção do Estado; quando há a discordância com a
intervenção do Estado na economia, esta deriva da ingerência na administração do
governo, e não propriamente dito à participação do Estado. Por conseguinte,
vemos que a visão geral entre os pesquisados, é que o papel estatal está dividido
entre o incentivo à iniciativa privada e a promoção do social. Não há escapatória ao conflito.
Esta visão de máquina
pública, contudo, não se restringe atualmente a região sul, mas sim, a grande a
nação. Esta carência da lógica da racionalidade privatista hoje reflete na
falta de eficiência da empresa pública brasileira, uma vez que a intervenção
praticada pelo Estado brasileiro encontra-se esgotada e afeta diária e diretamente
na transparência, na segurança jurídica, no lucro, na competitividade e
autonomia das estatais.
Bibliografia:
CUNHA, Vera B. M. Carneiro da. RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA NA LÓGICA DE AÇÃO
DOS DIRIGENTES DA EMPRESA ESTATAL: Um estudo nas empresas estaduais de Santa
Catarina.
